Entenda quais defeitos no imóvel geram obrigação de reparo e indenização por parte da construtora.
Comprar um imóvel novo deveria ser a realização de um sonho.
Mas infiltrações, mofo, piso soltando, fissuras, falhas elétricas e isolamento acústico ineficiente transformam esse sonho em transtorno.
Infelizmente, os vícios construtivos são mais comuns do que se imagina — e o consumidor não precisa arcar com esse prejuízo.
O que são vícios construtivos?
Vícios construtivos são defeitos na obra decorrentes de falha técnica, erro de execução ou descumprimento de normas técnicas.
Os mais comuns são:
- Infiltrações e mofo
- Fissuras e rachaduras
- Piso ou revestimento soltando
- Problemas elétricos
- Vazamentos hidráulicos
- Falhas em portas e janelas
- Isolamento acústico inadequado
Quando esses problemas comprometem segurança, habitabilidade ou desempenho do imóvel, há responsabilidade da construtora.
A construtora é responsável?
Sim.
A responsabilidade pode ser fundamentada em dois pilares principais:
1️⃣ Código de Defesa do Consumidor
A relação entre comprador e construtora é relação de consumo.
A responsabilidade é objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa — basta provar o defeito e o dano.
2️⃣ Art. 618 do Código Civil
O construtor responde pela solidez e segurança da obra pelo prazo legal.
Além disso, as construções devem obedecer às normas técnicas da ABNT, especialmente a NBR 15.575 (Norma de Desempenho).
Quando cabe indenização por dano moral?
Nem todo defeito gera dano moral.
Mas ele pode ser reconhecido quando há:
- Risco à saúde (mofo, infiltração)
- Risco à segurança (falhas elétricas, vidros trincados)
- Comprometimento da habitabilidade
- Angústia prolongada e frustração legítima
Cada caso deve ser analisado tecnicamente.
Preciso sair do imóvel para processar?
Não necessariamente.
Mesmo que o imóvel ainda esteja habitável, é possível exigir:
- Reparação integral dos vícios;
- Indenização por danos materiais;
- Eventual dano moral;
- Cumprimento de normas técnicas de desempenho.
O que fazer ao identificar vícios no apartamento?
- Registre fotos e vídeos.
- Solicite avaliação técnica (engenheiro).
- Notifique formalmente a construtora.
- Busque orientação jurídica especializada.
A prova técnica é essencial para o sucesso da ação.
Está enfrentando problemas no seu apartamento?
Se você adquiriu imóvel novo e está convivendo com infiltração, rachaduras, piso soltando ou problemas elétricos, é possível exigir reparação.
A análise jurídica correta pode evitar prejuízos maiores e garantir seus direitos.
📩 Entre em contato para avaliação do seu caso (61) 99398-7936.
Santos & Araujo Advocacia
